Relação de emprego. Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados. Micro-empresários.

Cidade de Franca. Inaplicável. .O art. 3º da CLT. Ausência de subordinação. Improcedência.

Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de 5 mil reais, a título de indenização por danos morais, por ter incluído, indevidamente, o nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA.

DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) foi condenado a pagar indenização por danos materiais a topógrafo que teve seu veículo colidido por um automóvel de propriedade da Instituição pública.

Município do Rio é condenado por explosão de painel de propaganda no abrigo de ônibus

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio a pagar R$ 10 mil por danos morais ao cabeleireiro Leandro de Albuquerque Guimarães de Lima.

Banco paga dano moral por negativação indevida

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Administradora de cartões condenada por dano moral.

A Sorocred Administradora de Cartões de Crédito Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de indenização por danos morais à usuária Daiane Monte Guilherme.

Juiz determina arresto de sacas de soja para garantir pagamento a trabalhadores.

O juiz Renato de Moraes Anderson, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, deferiu oito liminares determinando o arresto de centenas de sacas de soja de fazendeiros e um arrendatário do médio norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato